Editais e Instrumentos Contratuais
Informações sobre o número do instrumento contratual, data de assinatura, fornecedor e objeto licitado
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Lei 13.303/16 - Lei Geral de Responsabilidade das Estatais
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Homologação
Regulamento para o cadastramento técnico de empresas interessadas em submeter-se a processo de desenvolvimento e homologação de produtos para futura aquisição pela Companhia do Metrô
