DE - 2.23.17.00/1E1-001- (Estação São Mateus 1)
- Decreto Nº 57.837 de Desapropriação da Linha 15 - Prata 06/03/2012 e Plantas das áreas desapropriadas
Decreto Nº 58.456 de Desapropriação da Linha 15 - Prata 15/02/2012 e Plantas das áreas desapropriadas
Decreto Nº 57.838. de Desapropriação da Linha 15 - Prata 06/03/2012 e Plantas das áreas desapropriadas
Decreto Nº 59.571 de Desapropriação da Linha 15 - Prata 03/10/2013 e Plantas das áreas desapropriadas
Decreto Nº 57.837 de Desapropriação da Linha 15 - Prata 06/03/2012 e Plantas das áreas desapropriadas
Decreto Nº 61.281 de Desapropriação da Linha 15 - Prata 27/05/2015 e Plantas das áreas desapropriadas